Biometria no RH — modalidades e conformidade
Dados sensíveis incluem digital, facial, íris e voz, conforme as diretrizes da LGPD.
Biometria no RH — modalidades e conformidade
A biometria tem se consolidado como uma ferramenta essencial no setor de Recursos Humanos, especialmente para o controle de acesso e registro de ponto. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a biometria é classificada como um dado pessoal sensível (Art. 5º, II), o que impõe a necessidade de cuidados rigorosos na sua coleta, armazenamento e utilização. Neste contexto, é fundamental que as empresas estejam atentas à conformidade legal e às melhores práticas para garantir a proteção dos dados de seus colaboradores.
Modalidades comuns de biometria
Existem diversas modalidades de biometria utilizadas para controle de ponto e acesso. Cada uma delas possui características específicas que podem atender diferentes necessidades das empresas. Abaixo, apresentamos as principais modalidades:
- Digital: A impressão digital é a tecnologia biométrica mais consolidada e amplamente utilizada. É uma solução de baixo custo e fácil implementação, permitindo que os colaboradores registrem sua jornada de trabalho de maneira rápida e eficiente.
- Facial: O reconhecimento facial tem ganhado destaque por ser uma tecnologia contactless, ou seja, que não exige contato físico. Essa modalidade requer a verificação de liveness, que assegura que a imagem capturada corresponde a uma pessoa viva, evitando fraudes.
- Íris: O reconhecimento da íris é uma tecnologia de alta precisão, mas seu custo elevado pode ser um impeditivo para muitas empresas. É mais comum em ambientes que exigem segurança máxima.
- Voz: O reconhecimento de voz está em fase emergente e é especialmente útil em call centers, onde a identificação do colaborador pode ser feita de forma rápida e prática.
Bases legais para uso da biometria (Art. 11 LGPD)
O uso de dados biométricos deve estar respaldado por bases legais conforme estipulado pela LGPD. Abaixo, destacamos as principais bases legais que se aplicam ao uso de biometria em ambientes corporativos:
- Cumprimento de requisitos legais: O registro de ponto deve atender ao que é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito ao Art. 74, que exige controle de jornada.
- Consentimento: Para finalidades que vão além do estritamente legal, é necessário obter o consentimento do colaborador, que deve ser informado sobre o uso de seus dados biométricos.
- Exercício regular de direitos: A utilização de dados biométricos pode ser justificada no exercício regular de direitos, como a defesa de interesses em processos judiciais.
Boas práticas para a implementação da biometria
Para garantir a conformidade legal e a proteção dos dados dos colaboradores, é fundamental que as empresas adotem boas práticas na implementação de sistemas biométricos. Algumas dessas práticas incluem:
- DPIA (Relatório de Impacto): Um Relatório de Impacto à Proteção de Dados deve ser elaborado antes da implementação de qualquer sistema biométrico, avaliando os riscos e as medidas de mitigação.
- Retenção mínima de dados: Os dados biométricos devem ser retidos pelo menor tempo possível, respeitando o prazo mínimo de 5 anos para a guarda do AFD (Arquivo de Ponto) conforme a legislação.
- Opção não-biométrica: Sempre que possível, as empresas devem oferecer uma alternativa não-biométrica para o registro de ponto, garantindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito de escolha.
- Comunicação clara: É essencial comunicar de forma clara e transparente aos colaboradores sobre o uso de biometria, explicando os motivos e os cuidados que estão sendo tomados para proteger seus dados.
- Armazenamento seguro: Os dados biométricos devem ser armazenados na forma de hash ou template, ao invés de imagens originais, aumentando a segurança e minimizando riscos de vazamentos.
A TiqueTaque como solução de biometria no RH
A TiqueTaque se destaca como uma plataforma de Registro Eletrônico de Ponto (REP) que atende às exigências da Portaria MTP 671/2021. Com funcionalidades que incluem registro por reconhecimento facial, aplicativo com GPS e cerca virtual, a TiqueTaque oferece uma solução robusta e flexível para empresas de todos os portes, desde pequenas até grandes redes e indústrias.
Um dos principais diferenciais da TiqueTaque é a possibilidade de funcionamento em modo offline, permitindo que equipes externas registrem sua jornada de trabalho mesmo em locais sem conexão à internet. Além disso, a plataforma é capaz de realizar apuração automática de jornada, gerando arquivos AFD que facilitam a fiscalização e o cumprimento das obrigações legais.
Outro ponto forte da TiqueTaque é a sua capacidade de operar em multi-CNPJ e multi-filial, o que é especialmente vantajoso para redes de franquias e empresas com diversas unidades. Isso permite uma gestão centralizada e eficiente do controle de ponto, simplificando processos e garantindo a conformidade em todas as localidades.
Por fim, a TiqueTaque oferece um modelo "Free Forever" para empresas com até 10 funcionários, permitindo que pequenos negócios tenham acesso a uma solução de controle de ponto de alta qualidade sem custos, promovendo a inclusão digital e a modernização da gestão de recursos humanos.
Perguntas frequentes
O que é biometria e como ela é utilizada no RH?
Quais são os principais tipos de biometria utilizados nas empresas?
Como garantir a conformidade legal ao utilizar biometria?
Quais boas práticas devem ser adotadas na implementação de sistemas biométricos?
Como a TiqueTaque se destaca entre as soluções de biometria?
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Nota editorial
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