Rescisão — modalidades e cálculos

Modalidades de rescisão: sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, acordo (Art. 484-A pós-Reforma), verbas rescisórias.

Redação Ponto Eletrônico Brasil · Revisão: Camillo Dantas · Atualizado em setembro de 2026

Modalidades de Rescisão

Rescisão Sem Justa Causa

A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que haja uma justificativa legal para tal. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber diversas verbas rescisórias, incluindo:

Saldo de salário até a data da rescisão;
Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Liberação do FGTS para saque.

Rescisão Com Justa Causa

A rescisão com justa causa é aquela em que o empregador encerra o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregado. As principais causas que justificam essa modalidade incluem:

Desídia no desempenho das funções;
Insubordinação ou indisciplina;
Improbidade, como roubo ou fraude;
Atos que coloquem em risco a segurança do local de trabalho.

Nessa modalidade, o empregado perde o direito a diversas verbas rescisórias, como a multa do FGTS e as férias proporcionais.

Pedido de Demissão

Quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho por iniciativa própria, ele realiza um pedido de demissão. Neste caso, o trabalhador tem direito a:

Saldo de salário até a data da rescisão;
Férias vencidas e proporcionais, com 1/3;
13º salário proporcional.

É importante ressaltar que, ao pedir demissão, o empregado não tem direito à multa do FGTS.

Rescisão por Acordo

A rescisão por acordo, conforme o Art. 484-A da CLT, permite que ambas as partes concordem em encerrar o contrato de trabalho. As principais características dessa modalidade incluem:

Direito a metade da multa do FGTS (20%);
Possibilidade de saque de 80% do FGTS;
Férias proporcionais e 13º proporcional;
Não há direito a aviso prévio.

Cálculo das Verbas Rescisórias

O cálculo das verbas rescisórias varia conforme a modalidade de rescisão. Abaixo, apresentamos uma tabela com os principais componentes a serem considerados:

Modalidade	Saldo de Salário	Férias Vencidas	Férias Proporcionais	13º Proporcional	Multa do FGTS
Sem Justa Causa	Sim	Sim	Sim	Sim	40%
Com Justa Causa	Sim	Sim	Não	Não	Não
Pedido de Demissão	Sim	Sim	Sim	Sim	Não
Acordo	Sim	Sim	Sim	Sim	20%

Considerações Finais

É essencial que todos os profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal estejam bem informados sobre as modalidades de rescisão e os cálculos das verbas rescisórias. O não cumprimento das normas pode resultar em ações trabalhistas e multas. Portanto, a atualização constante e a consultoria jurídica são recomendadas para garantir conformidade com a legislação vigente.

Perguntas frequentes

Quais são as principais modalidades de rescisão de contrato de trabalho?

As principais modalidades de rescisão de contrato de trabalho incluem a rescisão sem justa causa, a rescisão com justa causa, o pedido de demissão e a rescisão por acordo entre as partes.

Como são calculadas as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são calculadas com base no tempo de serviço, salários devidos, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e eventuais multas, considerando a modalidade de rescisão.

O que caracteriza a rescisão por justa causa?

A rescisão por justa causa é caracterizada por faltas graves cometidas pelo empregado, que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade.

Qual a importância da LGPD na rescisão de contratos?

A LGPD é importante na rescisão de contratos pois garante a proteção dos dados pessoais dos empregados, exigindo que as informações sejam tratadas de forma adequada e seguras, mesmo após o término do vínculo empregatício.

Como a Portaria MTP 671/2021 impacta o controle de ponto?

A Portaria MTP 671/2021 estabelece novas regras para o controle de ponto, incluindo a obrigatoriedade do registro eletrônico, que facilita a gestão das jornadas de trabalho e a apuração das horas extras, impactando diretamente nas rescisões.

Ver também

Glossário unificado · FAQ · Metodologia editorial · Dados de mercado 2026

Nota editorial

Publicação editorial independente — conteúdo produzido sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.