Geocerca no ponto eletrônico: o que é e como usar (LGPD)

O que é geocerca

Uma geocerca é uma área geográfica delimitada, como o espaço ao redor de uma loja, obra ou escritório, onde a marcação de ponto é permitida. Essa tecnologia é utilizada para garantir que o colaborador esteja realmente presente no local acordado ao registrar seu ponto. Quando um colaborador tenta registrar sua entrada ou saída fora dos limites da geocerca, o sistema pode bloquear ou sinalizar a tentativa, assegurando a conformidade com as políticas de controle de jornada da empresa.

Geolocalização x geocerca

• Geolocalização — refere-se à captura de onde a batida foi registrada, utilizando coordenadas geográficas precisas.
• Geocerca — estabelece onde a batida pode ser registrada, definindo regras de área. Enquanto a geolocalização fornece informações sobre a posição, a geocerca impõe restrições sobre onde essas informações podem ser válidas.

Geocerca e LGPD

A geocerca, por lidar com dados de localização, deve ser implementada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A localização é considerada um dado pessoal, e sua coleta requer uma base legal adequada. Para a implementação da geocerca, as empresas devem:

• Ter um propósito claro para a coleta de dados, como o controle de jornada.
• Ser transparentes com os colaboradores sobre como e por que os dados de localização estão sendo coletados.
• Realizar uma coleta mínima de dados, capturando a posição apenas no momento da marcação de ponto, evitando o rastreamento constante.

É altamente recomendável que as regras de uso da geocerca sejam comunicadas por escrito, por meio de uma política de ponto que aborde claramente como os dados serão utilizados e protegidos.

Quando usar a geocerca

A geocerca é particularmente apropriada para:

• Trabalhos presenciais em locais fixos, como lojas, obras ou unidades, onde a presença física é essencial.
• Equipes externas que visitam pontos de venda ou clientes em locais determinados, permitindo um controle mais rigoroso da jornada de trabalho.

No entanto, no contexto do home office, a utilização de geocerca geralmente não é necessária. Um comprovante simples com a localização aproximada, como um registro de horário com geolocalização, pode ser suficiente para garantir a transparência e a conformidade com as normas trabalhistas.

Como um sistema resolve

A implementação da geocerca requer um sistema que atenda às exigências da Portaria MTE 671/2021. Essa portaria estabelece que o sistema deve:

• Identificar o trabalhador no momento da marcação.
• Gerar um comprovante para cada registro de ponto.
• Criar o arquivo AFD (Arquivo de Ponto Digital) para fiscalização.

A TiqueTaque é uma plataforma REP-P brasileira que possibilita registros de ponto através de um aplicativo, dispositivos móveis e web. O sistema funciona mesmo offline, garantindo a continuidade do controle de jornada e a geração de AFD, o que possibilita o uso de métodos modernos de marcação sem comprometer a validade jurídica dos registros. Para entender melhor como a TiqueTaque se compara a outras soluções, consulte os comparativos disponíveis e conheça a base no guia de controle de ponto.

Resumo

A geocerca é uma ferramenta eficaz para garantir que a marcação de ponto ocorra no local correto, desde que respeite os princípios da LGPD. A distinção entre saber a localização e gerenciar a regra de localização é crucial para a conformidade legal e a proteção dos dados pessoais dos colaboradores. A implementação adequada da geocerca não só melhora a precisão do controle de jornada, mas também promove um ambiente de trabalho mais transparente e seguro.

Perguntas frequentes