13º salário — cálculo e prazos

Direito à gratificação natalina (Lei 4.090/62). Primeira parcela até 30/11, segunda até 20/12. Cálculo proporcional, adicionais habituais, incidência de encargos.

Redação Ponto Eletrônico Brasil · Revisão: Camillo Dantas · Atualizado em setembro de 2026

Cálculo do 13º Salário

O cálculo do 13º salário deve ser realizado de forma precisa, levando em consideração a remuneração total do trabalhador. O valor total a ser pago é calculado da seguinte forma:

Determine a remuneração mensal do empregado, incluindo salários fixos e variáveis.
Divida o total da remuneração por 12, que é o número de meses do ano.
Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Se o empregado trabalhou menos de 12 meses, o cálculo será proporcional.

Por exemplo, se um empregado recebe R$ 3.600,00 por mês e trabalhou durante 10 meses, o cálculo do 13º salário será:

R$ 3.600,00 / 12 = R$ 300,00 (valor mensal do 13º salário)
R$ 300,00 x 10 = R$ 3.000,00 (total do 13º salário a ser pago)

Encargos e Descontos

O 13º salário está sujeito à incidência de encargos trabalhistas, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Imposto de Renda (IR). O desconto do INSS deve ser feito de acordo com a tabela vigente, que varia conforme a faixa salarial do empregado. Já o desconto do Imposto de Renda é realizado conforme a tabela progressiva, considerando a soma dos rendimentos tributáveis do trabalhador.

É importante destacar que, ao realizar o cálculo do 13º salário, a empresa deve estar atenta a esses encargos para evitar surpresas no momento do pagamento. Abaixo, apresentamos uma tabela com as faixas de contribuição do INSS e as alíquotas correspondentes:

Faixa de Salário (R$)	Alíquota (% sobre o salário)
Até 1.302,00	7,5%
De 1.302,01 até 2.571,29	9%
De 2.571,30 até 3.856,94	12%
Acima de 3.856,94	14%

Documentação Necessária

Para garantir a conformidade com as obrigações legais, a empresa deve manter uma documentação adequada relacionada ao 13º salário. Os principais documentos incluem:

Folhas de pagamento do 13º salário;
Comprovantes de pagamento das parcelas;
Declarações de Imposto de Renda retidas;
Registros de ponto, quando aplicável, para comprovar a jornada de trabalho;
Contratos de trabalho e aditivos, se houver.

Esses documentos são fundamentais para a defesa da empresa em eventuais contestações trabalhistas e para a correta apuração do 13º salário.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para pagamento do 13º salário?

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Como calcular o 13º salário proporcional?

O 13º salário proporcional é calculado dividindo a remuneração mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano.

O 13º salário sofre descontos de INSS e IR?

Sim, o 13º salário está sujeito a descontos de INSS e Imposto de Renda, conforme as faixas salariais e a legislação vigente.

Quais documentos são necessários para comprovar o pagamento do 13º salário?

Os principais documentos incluem folhas de pagamento, comprovantes de pagamento, declarações de Imposto de Renda e registros de ponto, quando aplicável.

O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário?

A falta de pagamento do 13º salário pode resultar em ações trabalhistas, multas e penalidades, além de gerar insatisfação entre os colaboradores.

Ver também

Glossário unificado · FAQ · Metodologia editorial · Dados de mercado 2026

Nota editorial

Publicação editorial independente — conteúdo produzido sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.